Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a [Inserir Nome Legal da Empresa], LLC, sociedade constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, operadora da plataforma Track.bi.ai ("Track.bi.ai", "nós", "nossa plataforma"), plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à inteligência e análise de dados imobiliários, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários ("você", "titular dos dados").

Como empresa registrada nos Estados Unidos que atende usuários em diversos países, esta Política busca observar a legislação de privacidade aplicável dos Estados Unidos (incluindo, quando aplicável, leis estaduais de privacidade como a California Consumer Privacy Act — CCPA/CPRA), bem como, em razão de sua aplicação extraterritorial, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) para titulares localizados no Brasil, e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável a titulares localizados no Espaço Econômico Europeu.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Track.bi.ai, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos.

2. Coleta de Dados Pessoais

A Track.bi.ai coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário, sempre limitados ao necessário para a prestação do serviço. Os principais dados coletados incluem:

a) Dados fornecidos no cadastro

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (quando informado);
• Nome da empresa e cargo (quando aplicável);
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada).

b) Dados de faturamento e pagamento

• Dados de cobrança, como endereço fiscal e documento de identificação fiscal aplicável ao país do usuário (ex.: CPF/CNPJ para usuários no Brasil, EIN/SSN quando aplicável a usuários nos Estados Unidos);
• Histórico de assinaturas, planos contratados e faturas emitidas.

Importante: a Track.bi.ai não armazena os dados completos do cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis em seus próprios servidores. O processamento de pagamentos é realizado integralmente pelo Lemon Squeezy, nosso processador de pagamentos e Merchant of Record, que possui sua própria política de privacidade e certificações de segurança (como PCI-DSS).

c) Dados de navegação e uso da plataforma

• Endereço de IP;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Logs de acesso, data e hora de login;
• Páginas e funcionalidades acessadas dentro da plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies (ver Seção 5).

d) Dados de suporte e comunicação

• Registros de interações com nossa equipe de suporte técnico (e-mails, chats, tickets);
• Feedbacks e pesquisas de satisfação;
• Número de telefone (WhatsApp), quando fornecido voluntariamente para recebimento de novidades e atualizações do produto, mediante consentimento explícito e opt-out disponível a qualquer momento.

3. Finalidade da Coleta

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: viabilizar o funcionamento da conta do usuário, acesso às ferramentas de análise imobiliária e às funcionalidades contratadas;
• Cobrança de assinaturas: processar pagamentos, emitir faturas e gerenciar renovações ou cancelamentos de planos;
• Suporte técnico: identificar, diagnosticar e solucionar problemas relatados pelos usuários;
• Segurança da conta: prevenir acessos não autorizados, detectar atividades suspeitas e proteger a integridade da plataforma e dos dados nela armazenados;
• Comunicações operacionais: envio de notificações essenciais sobre o serviço, como alterações contratuais, manutenções programadas, atualizações de segurança e confirmações de pagamento;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de novidades sobre o produto e insights de mercado por e-mail ou WhatsApp, apenas quando o usuário fornecer consentimento explícito para tanto;
• Melhoria contínua do produto: análise agregada e estatística de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades (sempre que possível, de forma anonimizada).

A Track.bi.ai não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem o consentimento prévio do titular, salvo quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

4. Distinção entre Dados Pessoais e Dados Imobiliários Públicos

É fundamental esclarecer a natureza distinta das informações processadas pela Track.bi.ai:

4.1. Os dados pessoais tratados por esta Política referem-se exclusivamente às informações relacionadas à identificação e ao uso da conta do usuário da plataforma (nome, e-mail, dados de cobrança, logs de acesso, etc.), conforme descrito na Seção 2.

4.2.Os dados imobiliários disponibilizados e processados pela ferramenta — tais como registros de tax deeds, avaliações fiscais ("assessments"), informações de zoning, dados de gestão de emergência/inundação (FEMA), histórico de propriedade, dados cadastrais de imóveis e demais registros públicos — referem-se atualmente a imóveis localizados no Estado da Flórida, Estados Unidos(cobertura dos 67 condados do estado, com expansão prevista para outros estados americanos), e são obtidos exclusivamente de fontes públicas governamentais americanas (Property Appraiser's Office, Tax Collector, Clerk of Court, órgãos de zoneamento municipal/condado e demais repositórios públicos oficiais dos Estados Unidos).

4.3. Tais dados imobiliários não constituem dados pessoais confidenciais dos usuários da Track.bi.ai, tampouco são de titularidade dos usuários. Trata-se de informações de domínio público, relativas a terceiros proprietários de imóveis, tratadas pela Track.bi.ai unicamente para fins de agregação, organização e disponibilização de inteligência de mercado imobiliário.

4.4. A Track.bi.ai atua como organizadora e processadora de dados públicos já existentes, não sendo responsável pela precisão, atualização ou veracidade original das informações constantes nas bases governamentais consultadas, embora envide esforços razoáveis para manter os dados atualizados e íntegros.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Track.bi.ai não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade alheia à prestação do serviço.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma limitada e estritamente necessária, com os seguintes tipos de parceiros:

• Lemon Squeezy, nosso processador de pagamentos e Merchant of Record, para viabilizar a cobrança de assinaturas e emissão de faturas;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem (ex.: servidores VPS, provedores de e-mail transacional), para armazenamento seguro dos dados e continuidade operacional da plataforma;
• Ferramentas de análise de tráfego e desempenho (ex.: Google Analytics ou similares), para monitoramento de uso e melhoria da experiência do usuário;
• Prestadores de serviços de suporte e comunicação (ex.: plataformas de e-mail transacional, WhatsApp Business, sistemas de atendimento ao cliente), estritamente para usuários que consentirem com esse canal de comunicação;
• Autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, seja nos Estados Unidos ou em outra jurisdição aplicável.

Todos os terceiros mencionados estão contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de confidencialidade e segurança exigido pela Track.bi.ai, utilizando as informações exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhadas.

6. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Track.bi.ai utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado e seguro da plataforma. Os principais tipos utilizados são:

• Cookies de sessão: essenciais para manter o usuário autenticado durante o uso da plataforma, sendo automaticamente removidos ao final da sessão;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a conta do usuário contra acessos não autorizados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações estatísticas e anônimas sobre a utilização da plataforma, permitindo identificar melhorias de usabilidade e desempenho.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Entretanto, a desativação de determinados cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

7. Armazenamento e Segurança da Informação

A Track.bi.ai adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo, entre outras:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e, quando aplicável, em repouso;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC), restringindo o acesso interno apenas a colaboradores autorizados e mediante necessidade de uso;
• Armazenamento de senhas por meio de algoritmos de hash seguros, sem acesso à senha em texto plano;
• Monitoramento contínuo de segurança e registros de auditoria (logs);
• Backups periódicos e planos de continuidade de negócio;
• Avaliações e testes regulares de vulnerabilidade na infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Track.bi.ai se compromete a notificar os usuários afetados e as autoridades competentes conforme os prazos e critérios estabelecidos em lei — incluindo, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil, para titulares localizados no país, e as autoridades estaduais americanas competentes.

8. Direitos do Titular dos Dados

Dependendo de sua localização, o titular dos dados pessoais possui direitos que podem incluir, nos termos da legislação aplicável (LGPD, CCPA/CPRA, GDPR ou outra lei estadual/nacional de privacidade pertinente):

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão e revogação do consentimento: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento, bem como revogar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados de conta a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Não discriminação: não sofrer tratamento discriminatório por exercer qualquer um dos direitos acima (direito expressamente previsto pela CCPA/CPRA);
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Track.bi.ai compartilhou seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato através do canal oficial:

✉ [email protected]

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável à localização do titular, podendo a Track.bi.ai solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

9. Atualizações desta Política de Privacidade

A Track.bi.ai poderá atualizar esta Política periodicamente, a fim de refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em suas funcionalidades.

Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio de:

• Aviso destacado dentro da própria plataforma; e/ou
• Comunicação por e-mail ao endereço cadastrado na conta.

A data da "última atualização", indicada no início deste documento, será sempre revisada a cada nova versão publicada. Recomenda-se que o usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Track.bi.ai, entre em contato:

✉ E-mail: [email protected]

⌂ Razão Social: [Inserir Nome Legal da Empresa], LLC

⚑ Endereço: [Inserir Endereço Registrado, Orlando, FL, Estados Unidos]